Direito de Família na Mídia
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
24/04/2018 Fonte: Correio ForenseNovo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ.
O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um novo acordo para alterar a divisão de bens.